Termos de Uso
Em resumo: o BeepTrip é uma plataforma informativa na qual as pessoas encontram por conta própria companheiros de viagem e combinam por conta própria a viagem. Não transportamos passageiros, não somos um serviço de táxi, não recebemos pagamentos pelas viagens e não participamos dos acordos entre usuários. Pela viagem, por sua segurança, legalidade e pelos pagamentos respondem os seus participantes.
1. Definições
- Serviço: o site https://beeptrip.net, os aplicativos móveis BeepTrip e suas interfaces de programação.
- Administração: o titular dos direitos sobre o Serviço, que garante o seu funcionamento. Contato com a Administração: support@beeptrip.net.
- Usuário: pessoa física plenamente capaz que utiliza o Serviço, inclusive sem fazer login.
- Motorista: Usuário que oferece lugares no seu veículo ou aceita levar um passageiro.
- Passageiro: Usuário que procura uma viagem, reserva um lugar ou publica um pedido de viagem.
- Viagem: viagem compartilhada que os Usuários combinam entre si por meio do Serviço.
- Materiais: tudo o que o Usuário publica no Serviço: perfil, fotos, descrições, anúncios de viagens, mensagens, avaliações, denúncias, documentos.
2. Aceitação dos termos
2.1. Os Termos constituem uma oferta pública da Administração para a concessão do direito de uso do Serviço nas condições aqui estabelecidas. Ao utilizar o Serviço, inclusive ao entrar na conta, criar uma viagem, reservar um lugar ou enviar uma mensagem, o Usuário aceita os Termos de forma integral e incondicional. Se não concordar, não utilize o Serviço.
2.2. A Política de Privacidade é parte integrante dos Termos.
2.3. Somente pessoas maiores de 18 anos podem utilizar o Serviço. Ao se cadastrar, o Usuário confirma sua idade e sua capacidade civil. A Administração não é obrigada a verificar isso.
2.4. O Serviço é prestado gratuitamente. A Administração poderá, no futuro, introduzir funções pagas; as respectivas condições serão informadas antes do início da cobrança.
2.5. Os Termos são os mesmos para os Usuários de todos os países. As traduções dos Termos para outros idiomas são fornecidas por conveniência; em caso de divergência entre as traduções, prevalece o texto em russo.
3. O que o Serviço é e o que ele não é
3.1. O Serviço é uma plataforma informativa: permite publicar e encontrar anúncios de viagens compartilhadas, entrar em contato com outros Usuários e deixar avaliações.
3.2. A Administração não é transportadora, fretadora, serviço de pedido de táxi, agente, intermediária, organizadora de viagens, empregadora nem representante dos Motoristas e Passageiros. A Administração não é parte nos acordos entre Usuários, não presta serviços de transporte e não responde pelo seu cumprimento.
3.3. A Administração não recebe nem repassa dinheiro pelas Viagens. Todos os pagamentos são feitos diretamente entre os Usuários, por sua conta e risco.
3.4. A Administração não verifica nem garante: a identidade dos Usuários (exceto nos casos expressamente indicados no Serviço), que o Motorista esteja habilitado a dirigir, o bom estado, a propriedade e o seguro do veículo, a veracidade dos anúncios, avaliações e demais Materiais, nem que a Viagem vá acontecer.
3.5. Os selos de confiança, as classificações e as avaliações são informações de referência baseadas em dados dos Usuários. O selo "Documentos verificados" significa apenas que fotos de um documento foram mostradas a um moderador e não levantaram dúvidas evidentes no momento da verificação. Não é garantia da identidade, da idoneidade nem do cumprimento da lei por parte do Usuário.
4. Viagens compartilhadas: regras para todos
4.1. O Serviço destina-se exclusivamente a viagens compartilhadas sem fins comerciais: o Motorista viaja por seus próprios interesses e oferece os lugares livres, e os Passageiros apenas ressarcem parcialmente as suas despesas com a Viagem (combustível, pedágios). É proibido obter lucro com as Viagens e prestar, por meio do Serviço, serviços de táxi ou outro transporte remunerado. A responsabilidade pelo cumprimento da legislação sobre transporte, táxi e tributos recai integralmente sobre os Usuários.
4.2. Cada Usuário decide por conta própria se viaja com outro Usuário e avalia por conta própria os riscos. Antes da Viagem, recomenda-se conferir os dados do Motorista e do veículo, combinar o local de encontro, a bagagem e os pagamentos, e informar pessoas próximas sobre o trajeto.
O Motorista se obriga a
- possuir carteira de habilitação válida da categoria exigida, seguro obrigatório de responsabilidade civil do proprietário do veículo e os demais documentos exigidos pela lei do país em que a Viagem ocorre;
- conduzir um veículo em bom estado sobre o qual tenha direito legítimo, sem exceder o número de lugares previsto em seu projeto;
- respeitar as normas de trânsito do país em que a Viagem ocorre e transportar crianças nos dispositivos de retenção previstos em lei;
- não dirigir em estado de embriaguez, sob o efeito de medicamentos que reduzam os reflexos ou em estado de cansaço;
- indicar no anúncio trajeto, horário, preço e condições verdadeiros e não alterá-los unilateralmente após a confirmação da reserva, salvo por circunstâncias alheias à sua vontade;
- não cobrar dos Passageiros mais do que o indicado no anúncio;
- cumprir por conta própria as obrigações tributárias, caso existam.
O Passageiro se obriga a
- chegar ao local de encontro no horário e cancelar a reserva a tempo se seus planos mudarem;
- cumprir as exigências de segurança, usar o cinto de segurança e não distrair o Motorista;
- não transportar objetos e animais proibidos, perigosos ou não combinados com o Motorista;
- ressarcir ao Motorista as despesas combinadas e os danos causados por sua culpa;
- responder por conta própria pelos seus pertences, bagagem e crianças que o acompanhem.
5. Responsabilidade dos Usuários
5.1. Toda a responsabilidade pela Viagem recai sobre os seus participantes. Os Usuários respondem por conta própria e integralmente por suas ações e omissões, pela Viagem e suas consequências, por danos à vida, à saúde e ao patrimônio (próprios e de terceiros), pelo cumprimento da legislação, pelos pagamentos entre si e pela veracidade das informações publicadas.
5.2. O Motorista responde pelos danos causados com o uso do veículo, na forma estabelecida em lei. Todas as disputas, reclamações e exigências relacionadas à Viagem (inclusive sobre danos, atrasos, cancelamentos, pagamento insuficiente, dano ou perda de pertences, qualidade da Viagem) são resolvidas pelos Usuários entre si, sem a participação da Administração.
5.3. O Usuário responde por tudo o que for feito a partir da sua conta e garante por conta própria a segurança do acesso ao seu telefone e ao seu e-mail. As ações realizadas a partir da conta são consideradas realizadas pelo Usuário.
5.4. O Usuário se obriga a resolver, às suas próprias custas, as reclamações de terceiros e de autoridades apresentadas à Administração em razão de suas Viagens, de seus Materiais ou da violação dos Termos, e a indenizar a Administração pelos prejuízos, multas e custas judiciais incorridos em razão disso.
6. Limitação de responsabilidade da Administração
6.1. O Serviço é prestado "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". A Administração não garante que o Serviço funcionará de forma ininterrupta, sem erros, com determinada velocidade, que atenderá às expectativas do Usuário, que o Usuário encontrará um companheiro de viagem ou que a Viagem acontecerá.
6.2. Na máxima extensão permitida por lei, a Administração não responde:
- pelas ações e omissões dos Usuários e de terceiros, inclusive durante a Viagem e nos encontros antes e depois dela;
- por danos à vida, à saúde e ao patrimônio, acidentes de trânsito, furtos e fraudes causados por Usuários ou terceiros;
- pelo cancelamento, adiamento, atraso ou alteração da Viagem, pelo não comparecimento de um Usuário, pela falta de pagamento ou pelo pagamento a maior;
- pela veracidade, legalidade e qualidade dos Materiais dos Usuários, inclusive anúncios, perfis, avaliações e documentos;
- pelo conteúdo da tradução automática de textos e pelas decisões da moderação automática;
- por falhas e indisponibilidade do Serviço, perda de dados, não entrega de mensagens, notificações, chamadas, e-mails e SMS, inclusive por culpa das operadoras de telecomunicações, da hospedagem, das lojas de aplicativos e dos serviços de notificação do Google e da Apple;
- por lucros cessantes, danos indiretos e danos morais relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso do Serviço.
6.3. Se, ainda assim, a responsabilidade da Administração for reconhecida, ela fica limitada ao valor do dano efetivo, não excedendo a quantia equivalente a 1 000 (mil) rublos russos, uma vez que o Serviço é prestado gratuitamente.
6.4. As limitações da seção 6 não se aplicam quando a lei proíbe expressamente a limitação da responsabilidade (inclusive por violação dolosa); nesses casos, a Administração responde nos limites estabelecidos em lei. Se normas imperativas da lei do país em que o Usuário reside lhe conferirem, como consumidor, direitos que não podem ser afastados por acordo, os Termos não limitam esses direitos; as demais disposições continuam em vigor.
7. Materiais dos Usuários
7.1. O Usuário garante que tem direitos sobre os Materiais publicados e que eles não violam a lei nem direitos de terceiros (inclusive os direitos de imagem, honra, dignidade, reputação profissional e dados pessoais).
7.2. Ao publicar Materiais, o Usuário concede gratuitamente à Administração uma licença simples (não exclusiva) para o seu uso por quaisquer meios necessários ao funcionamento, ao aprimoramento e à promoção do Serviço (armazenamento, reprodução, exibição, tradução, processamento, inclusive automatizado), por todo o prazo de vigência do direito exclusivo, em todo o mundo, com o direito de transferir esses direitos a prestadores de serviços da Administração. A licença é mantida, para os Materiais já exibidos a outros Usuários (avaliações, mensagens nos chats), após a exclusão da conta.
7.3. As avaliações devem refletir a experiência pessoal da Viagem. A Administração não é obrigada a remover avaliações negativas verdadeiras e não é autora delas.
8. O que é proibido
- fornecer informações falsas, fazer-se passar por outra pessoa, criar várias contas para contornar restrições;
- usar o Serviço para transporte comercial, publicidade, envios em massa, captação de clientes para táxi e outros serviços pagos;
- publicar materiais ilícitos, ofensivos, ameaçadores, discriminatórios ou pornográficos, spam e links para recursos maliciosos;
- coletar dados de outros Usuários ou usar seus contatos fora das finalidades de uma Viagem específica;
- interferir no funcionamento do Serviço: contornar restrições, tentar adivinhar códigos, coletar dados de forma automatizada, sobrecarregar os servidores, procurar e explorar vulnerabilidades;
- induzir Usuários a pagamentos fora dos acordos sobre a Viagem ou a negócios não relacionados à Viagem;
- violar a legislação aplicável ao Usuário e à Viagem, inclusive a do país em que a Viagem ocorre.
9. Moderação, restrições e bloqueio
9.1. A Administração tem o direito, mas não a obrigação, de verificar os Materiais. A verificação pode ser feita automaticamente, inclusive por meio de redes neurais, e por pessoas.
9.2. A Administração tem o direito, a seu critério e sem explicar os motivos, de remover ou ocultar Materiais, recusar documentos, restringir funções, suspender ou bloquear a conta, inclusive em caso de suspeita de violação dos Termos, com base em denúncias de outros Usuários ou a pedido de autoridades. O Usuário pode contestar a decisão escrevendo para o suporte; a decisão final cabe à Administração.
9.3. O Usuário pode excluir a conta no perfil a qualquer momento. As consequências da exclusão estão descritas no Serviço e na Política de Privacidade.
9.4. A Administração tem o direito de, a qualquer momento, alterar, suspender ou encerrar o funcionamento do Serviço ou de parte dele.
10. Solicitações de autoridades públicas
10.1. A Administração tem o direito de fornecer informações sobre o Usuário, sua conta, suas Viagens e seus Materiais a autoridades públicas e órgãos reguladores de qualquer país mediante solicitação oficial, enviada de acordo com a legislação do país que solicita essas informações, na medida necessária para o atendimento da solicitação.
10.2. A Administração tem o direito de verificar a competência da autoridade e o procedimento de envio da solicitação e de recusar o atendimento de uma solicitação que não cumpra esses requisitos. A Administração tem o direito de não notificar o Usuário sobre a solicitação.
10.3. Para órgãos reguladores e demais autoridades públicas: enviem as solicitações oficiais para o endereço support@beeptrip.net.
11. Notificações e comunicação
11.1. O Usuário concorda em receber do Serviço mensagens de serviço: códigos de confirmação, notificações sobre Viagens, pedidos, mensagens, chamadas e alterações dos Termos, por notificações push, no Serviço, por e-mail e por SMS. Envios publicitários são feitos somente mediante consentimento separado.
11.2. O contato com a Administração é feito pela seção "Suporte" no Serviço ou pelo endereço support@beeptrip.net.
12. Alteração dos Termos
A Administração tem o direito de alterar os Termos unilateralmente. A nova versão entra em vigor a partir da publicação no endereço https://beeptrip.net/terms, salvo indicação em contrário nela. Ao continuar a usar o Serviço após a publicação, o Usuário aceita a nova versão. A Administração informa, sempre que possível, as alterações relevantes no Serviço com antecedência.
13. Disputas
13.1. Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário envia à Administração uma reclamação pelo "Suporte" ou pelo endereço support@beeptrip.net; o prazo de resposta é de 30 dias.
13.2. Se a disputa não for resolvida por meio da reclamação, ela será apreciada pelo foro do local da sede da Administração, salvo se a lei (inclusive a de defesa do consumidor) conferir ao Usuário o direito de escolher outro foro.
13.3. Se qualquer disposição dos Termos for considerada inválida, as demais disposições continuam em vigor.
14. Contato
E-mail: support@beeptrip.net
Para órgãos reguladores: support@beeptrip.net